Licitações Pública

Licitações Pública

Licitacoes-publica

Dia 25/05 e 01/06 - 08:00 às 18:00

Sobre:

O curso irá fornecer uma visão global do processo de licitação pública, focando as fases de planejamento e seleção de fornecedores, além de aspectos importantes do Sistema de Registro de Preços e das Contratações Diretas. Serão abordados os principais pontos da legislação vigente e mostrados exemplos e casos práticos para debate em sala de aula. Ao longo do curso serão apresentadas também decisões recentes de órgãos fiscalizadores como o TCU.

Objetivo:

Este curso tem como objetivo apresentar conceitos teóricos e práticas sobre licitações para que, ao final do curso, os participantes sejam capazes de:

  • Planejar uma licitação;
  • Elaborar um Termo de Referência ou Projeto Básico;
  • Participar de uma comissão de licitação;
  • Identificar impropriedades de um edital;
  • Interpor e responder uma impugnação;
  • Elaborar propostas técnicas e comerciais para uma licitação;
  • Conhecer os documentos necessários para a habilitação;
  • Participar da fase de lances de um Pregão;
  • Interpor e tratar os recursos administrativos.

Público:

  • Representantes de Empresas;
  • Consultores Jurídicos;
  • Gestores Públicos;
  • Assessores Jurídicos;
  • Pregoeiros;
  • Membros de Equipe de Apoio;
  • Estudantes e demais interessados no tema.

Programa: 

  • A Lei Federal nº 8.666/93 e os conceitos básicos das licitações públicas: Garantia da isonomia entre concorrentes, Seleção da proposta mais vantajosa e Promoção do desenvolvimento nacional sustentável (Lei 12.349/2010, IN 01/2010 e Decreto Federal 7746/2012).
  • Modalidades de Licitação: LF 8.666/93 - Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso e Leilão. LF 10520/2002 - Pregão (Presencial e Eletrônico).
  • Tipos de Licitação:Menor Preço, Melhor Técnica, Técnica e Preço, Maior Lance ou Oferta.
  • A Fase Interna e o Planejamento das Licitações: Estudo Preliminar e Gestão de Riscos. Caracterização do Objeto (Adoção de marcas de referência e Apresentação de Amostra), Definição das Quantidades e Escolha da Forma de Entrega ou do Regime de Execução. Confecção do Termo de Referência e do Projeto Básico. Formação do Preço Estimado (IN 05/2014), Verificação da Disponibilidade Orçamentária e Elaboração do Edital.
  • Fase Externa: Publicidade do instrumento convocatório, Esclarecimentos e Impugnação do edital, Realização da Sessão Pública, Operacionalização da Fase de Lances do Pregão, Análise dos Recursos Administrativos, Homologação da Licitação e Adjudicação do Objeto, Anulação e Revogação da Licitação.
  • Tratamento favorecido e diferenciado para ME e EPP: LC 123/2006, atualizada pela LC 147/2014 e pela LC 155/2016; Regularidade Fiscal, Empate Fictício, Exclusividade de participação, Subcontratação para ME ou EPP e Cota de até 25% para bens divisíveis.
  • Sistema de Registro de Preços: Decreto Federal 7892/2014: Órgãos Gerenciador e Participantes, o Gerenciamento da Ata de Registro de Preços, Cadastro de Reserva, Atualização dos preços registrados e Adesão a Ata de Registro de Preços (Carona).
  • Contratação Direta: Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível. Como contratar. Como justificar os preços contratados. A visão dos Tribunais de Contas.

Professor: Eduardo Guimarães

Mestre em Administração Pública formado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Servidor concursado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) desde 1999.

Coordenador-Geral da Coordenadoria de Licitações e Contratos do TCE-RJ.

Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ (ECG).

Membro da Comissão de Projetos e Pesquisas da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.

Autor do Livro Manual de Planejamento das Licitações Públicas. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2015.

Coautor do livro Comentários ao Sistema Legal Brasileiro de Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo: NDJ, 2016.

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